Revista de Gestão de Água da América Latina (Aug 2022)
Panorama das estratégias de gestão de bacias críticas no Brasil
Abstract
A gestão de recursos hídricos no Brasil tem como base a Lei das Águas, que identifica a necessidade de se fazer uma gestão descentralizada e participativa a fim de garantir o direito de todos de acesso à água, reconhecendo esse recurso como um bem de domínio público e de direito de todos. Assim a gestão das águas deve proporcionar qualidade e quantidade para atender os mais diversos usos. Na prática a gestão de recursos hídricos é um grande desafio, e nem sempre existem estruturas, recursos, agentes reguladores, políticas públicas ou capacidade técnica para tal. Esse cenário pode ter como reflexo o surgimento de regiões conflituosas pelo uso da água. Uma área crítica quanto ao uso dos recursos hídricos é estabelecida em situações onde a disponibilidade de água não é suficiente para suprir todos os usos e necessidades de uma dada bacia hidrográfica. Essas áreas de potencial conflito necessitam de atenção especial da gestão, buscando a solução de conflitos, melhorias da qualidade e maior segurança hídrica. Nos estados do Brasil existe uma grande divergência de termos empregados para a gestão de áreas de conflito pelo uso, e das ferramentas utilizadas para a alocação de água em situações onde a demanda supera a disponibilidade hídrica, e em casos de escassez hídrica e eventos extremos. Dentre os processos identificados, a Alocação Negociada teve destaque e se mostra bastante importante no cenário atual. Entretanto, muitos dos estados não realizam nenhum tipo de procedimento para essas situações. A principal variável de identificação de áreas críticas é o balanço entre as demandas e a disponibilidade hídrica, o que sugere a utilização de um indicador comum que reflita o grau de comprometimento de uma bacia.
