Assédio moral vertical descendente em trabalhadores de grupo de risco para a Covid-19 e a responsabilidade do empregador

Abstract

O presente estudo possui por escopo a análise do assédio moral vertical descendente perpetrado aos trabalhadores componentes de grupos de risco para a Covid-19 e a consequente responsabilidade do empregador. Por intermédio do método dedutivo, com fulcro em pesquisas bibliográfica e jurisprudencial, tem como objetivo específico o exame e a conceituação de assédio moral, meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador à luz da parametrização do dano moral com a Reforma Trabalhista. Aborda-se o assédio moral e seus efeitos como meio de degradação do meio ambiente do trabalho e violação de direitos da personalidade. Subsequentemente, enfatiza-se a situação do assédio moral praticado pelo empregador aos empregados inclusos em grupos de risco para a infecção por coronavírus. Outrossim, explana-se o sistema de indenização do dano moral consoante a Reforma Trabalhista, tratando da incongruência da quantificação do dano. Finalmente, verifica-se não somente a necessidade de um meio ambiente laboral sadio e decente, como também a insuficiência concernente à responsabilidade do empregador diante do assédio moral.

Keywords

• Meio ambiente de trabalho
• Assédio moral vertical descendente
• Pandemia
• Grupo de risco