Democracia representativa: uma leitura interseccional sobre a atuação legislativa da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto – “Pró-vida”, no Estado de Goiás

Abstract

Objetivo: Analisar, a partir da perspectiva crítica e interseccional, a organização, composição e atuação legislativa de comissão voltada aos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, denominada Frente Parlamentar de Combate ao Aborto – Pró-Vida. Metodologia: Foi realizada leitura interseccional acerca da constituição de Frente Parlamentar de Combate ao Aborto - "Pró-Vida", da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO), e o perfil sociodemográfico de seus integrantes foi traçado, discutido a luz dos marcadores sociais gênero, raça/etnia, classe social e religião, e problematizado acerca de um tema que implica diretamente na saúde e na vida das mulheres, o aborto. Resultados e Discussão: a análise dos resultados aponta a sub-representividade feminina, a prevalência de pessoas brancas e o predomínio de ideologia conservadora nos costumes e religião no perfil sociodemográfico dos membros integrantes da frente parlamentar estudada. Em contraponto, a literatura, ao discutir os marcadores sociais em investigação, traz o retrato daquelas que optam por realizar o aborto como sendo o de mulheres negras, de baixa renda e escolaridade, e que procuram em partidos de viés progressista advocacia para suas causas. Conclusão: A estrutura tradicional, presente na frente parlamentar investigada, enfrenta desafios na construção de um debate representativo e capaz de reproduzir nas políticas públicas as complexas identidades, necessidades e experiências das mulheres em risco de abortamento. Nessa argumentação, a construção de práticas políticas e tratos legislativos devem, prioritariamente, considerar as complexidades identitárias e as intersecções e opressões que levam as mulheres ao aborto para, enfim, construir-se uma democracia inclusiva, equitativa e representativa. Submissão: 22/02/24| Revisão: 12/03/24| Aprovação: 24/04/24

Keywords

• Democracia
• Poder Legislativo
• Interseccionalidade
• Aborto