Fineduca (Dec 2023)

O Financiamento da Educação Básica no Brasil

  • Romualdo Luiz Portela de Oliveira

DOI
https://doi.org/10.22491/2236-5907135613
Journal volume & issue
Vol. 13

Abstract

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O artigo apresenta o modelo de financiamento da educação básica no Brasil, sua evolução, estrutura atual e principais desafios na perspectiva de garantia do direito à educação. São abordadas as fontes do financiamento da educação no Brasil, o mecanismo da vinculação constitucional de recursos para a educação e seu funcionamento, a política de fundos e as principais assimetrias e desafios para os próximos anos.

Keywords