Revista de Estudos Jurídicos da UNESP (Jun 2025)
O SILENCIAMENTO DAS MULHERES POLICIAIS
Abstract
Este artigo busca investigar o assédio sexual nas Polícias Militares brasileiras. Como método, foi utilizada a pesquisa quanti-qualitativa, com a análise de pedidos formulados via Lei de Acesso à Informação às Ouvidorias das Polícias Militares de todas as Unidades da Federação do Brasil, a fim de identificar as formas de enfrentamento a esse problema estrutural, bem como investigar em que medida a subnotificação dos registros desta prática delitiva afeta a segurança das mulheres policiais militares e, consequentemente, a seletividade de atuação da Justiça Militar, refletindo sociologicamente sobre as relações de poder, à luz da teoria de Michael Foucault. Por último, o artigo tem o objetivo de promover a reflexão no sentido de identificar formas de atuação das Polícias Militares no combate e na prevenção do assédio sexual dentro das casernas.
Keywords