Desafios escalares do planejamento urbano-regional: reflexões sobre recuperação de mais-valia a partir da Operação Urbana Consorciada da Linha Verde em Curitiba

Abstract

Após 16 anos do Estatuto da Cidade, lei federal que estabelece as diretrizes da política urbana de aplicação municipal, a recente normatização do Estatuto da Metrópole se apresenta como novo cenário para os questionamentos quanto ao planejamento de dimensão urbano-regional. Diante deste debate, o presente artigo pretende traçar algumas reflexões sobre os desafios de reescalonamento do ordenamento territorial à luz da gestão social da valorização da terra. Como ilustração da lógica institucional fragmentária do planejamento, no uso controverso de instrumentos de recuperação de mais-valia para o financiamento de grandes projetos, apresenta-se a disposição excludente da Operação Urbana Consorciada Linha Verde (antiga BR-116), instrumento implementado em 2012 pelo município de Curitiba, definindo um perímetro de atuação municipal em um eixo de caráter regional, com impacto e abrangência que extrapolam seus limites municipais.