TRATAMENTO MÉDICO-PSIQUIÁTRICO NA ITÁLIA. A LEI VERSUS A PRÁTICA

Abstract

O objetivo deste artigo é descrever e investigar a evolução (ou involução, dependendo dos diferentes pontos de vista) da instituição do tratamento de saúde obrigatório para doenças mentais na Itália. As coordenadas legais desse tratamento foram estabelecidas pela Lei nº 180/1978, a chamada Lei Basaglia. As interpretações às quais a lei foi submetida na prática produziram um aumento no espaço de coercitividade no tratamento de transtornos psiquiátricos. Os “novos” tratamentos resultantes, entretanto, apresentam alguns problemas significativos de compatibilidade não apenas com as disposições da lei, mas também com as disposições constitucionais. O resultado da análise das práticas administrativas (as ações dos serviços públicos territoriais) e judiciais leva à conclusão de que, na Itália, apesar dos ensinamentos e das intenções de Basaglia, o espaço de coercitividade e o uso da força aumentaram significativamente, tanto que é duvidoso que a recente legislação sobre consentimento informado seja realmente respeitada em relação aos pacientes psiquiátricos.

Keywords

• direito à saúde