O Cadastro Territorial Multifinalitário no contexto dos Processos de Regularização Fundiária Urbana

Abstract

Esta pesquisa analisou a influência do Cadastro Territorial nos processos de regularização fundiária, com base em oito estudos de casos nos municípios de: Formosa–GO, Fortaleza–CE, Novo Gama-GO, Pinhais-PR, Nova Lima-MG, Palmas–TO, Jaboatão dos Guararapes-PE, Quatro Barras-PR. Esses oito planos de regularização fundiária foram realizados em áreas que não dispunham de um sistema cadastral, sendo essa uma situação recorrente no Brasil. Constatou-se que a execução de qualquer processo de regularização fundiária prescinde a realização do Cadastro Territorial do local. Com um Cadastro Territorial já implantado seria possível à utilização do mapeamento do território, bem como dos dados econômicos e sociais da área a ser regularizada, promovendo ganho de tempo e minimizando os custos do projeto. Em seis dos estudos de casos analisados, constatou-se que foram realizados o levantamento cadastral, com medições topográficas e geodésicas para caracterizar a geometria das ocupações, e a coleta de dados socioeconômicos da população. Nos outros dois planos analisados não foram previstos as etapas de execução do levantamento cadastral, o que impossibilitou a finalização do processo na sua totalidade, ficando apenas nas etapas de diagnóstico preliminar. Os resultados da pesquisa apontaram ainda uma tendência nacional, com o reconhecimento entre os gestores do território da necessidade do Cadastro Territorial nos processos de regularização fundiária. Isso pode se constituir num fator desenvolvedor do Cadastro Territorial nos municípios, minimizando o entendimento consolidado e equivocado no Brasil de que o Cadastro é reconhecido somente como uma ferramenta de apoio à tributação.

Keywords

• cadastro territorial
• regularização fundiária
• assentamentos informais