Saúde, Ética & Justiça (Jul 2022)
Aborto: análise das recentes modificações legais e suas implicações éticas
Abstract
O aborto é uma questão de saúde pública e a sua discussão abrange aspectos éticos, morais e legais. Apesar das posições contrárias, o abortamento legal propicia acesso seguro e humanizado à assistência, diminuindo a mortalidade materna. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é discutir as recentes modificações no ordenamento jurídico pátrio relacionadas ao aborto e a suas implicações na prática médica. Trata-se de revisão crítica da literatura, realizada nas bases de dados LILACS e SciELO. Evidenciou-se que nas últimas décadas ocorreram várias modificações jurídicas relacionadas ao abortamento. Tais alterações tornaram-se alvo de críticas por violarem a autonomia das pacientes e estarem, em alguns casos, em desacordo com o Código de Ética Médica. Constata-se que, mesmo havendo previsão legal para a prática, muitas mulheres enfrentam a negação de seus direitos.
