Descentralização fiscal e tamanho do governo no Brasil

Abstract

A descentralização fiscal experimentada pelo Brasil a partir dos anos 80, com o conseqüente fortalecimento financeiro e político de Estados e municípios, foi um processo não planejado que acumula uma série de críticas. O presente trabalho tem como objetivo analisar quais os possíveis efeitos dessa tendência sobre o tamanho do governo no País. Os resultados, obtidos por meio da análise econométrica de dados em painel para 26 Unidades Federativas brasileiras, sugerem que a descentralização fiscal está relacionada inversamente com o tamanho do governo, confirmando a expectativa dos modelos que vêem na descentralização um meio de evitar o crescimento exacerbado do Estado. Todavia, o impacto de disciplina da descentralização sobre o tamanho do governo pode ser anulado quando há recurso excessivo a transferências intergovernamentais, como é o caso do Brasil.The non-planned decentralization process starting from the eighties in Brazil, which resulted in financial and political strengthened of states and municipal districts, receives a lot of criticism. The goal of the present study is to analyze the possible effects of this tendency on government's size in the country. Econometric panel data analysis for 26 brazilian states suggests that fiscal decentralization is negatively related with government's size, confirming the hypotheses of models that see in the government's decentralization a way of avoiding the exacerbated growth of the State. However, the impact of discipline of decentralization can be annulled if a strong dependence exists on the intergovernmental transfers.

Keywords

• tamanho do governo
• descentralização fiscal
• dados em painel
• government's size
• fiscal decentralization
• panel data