Dignidade da pessoa humana e o décimo segundo camelo: sobre os limites da fundamentação de direitos

Abstract

Dignidade da pessoa humana adquiriu em anos recentes um destaque como princípio fundamental a partir do qual são derivados direitos, considerados igualmente fundamentais. Com base na discussão provocada por Luhmann sobre recursos externos ao direito num sistema definido como operativamente fechado e cognitivamente aberto, o texto discute se a dignidade da pessoa humana consegue ocupar este lugar funcional

Keywords

• dignidade humana
• direitos fundamentais
• sociologia jurídica