Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Dec 2006)
Arbitragem e acesso à justiça
Abstract
Arbitragem é uma forma de resoluçãode conflitos que está presente em grande partedos sistemas jurídicos. Deve ser analisada na suafunção de aplicar o direito e pacificar a sociedade,dentro de um contexto de acesso à justiça. Pormeio da arbitragem, em razão de algumas das suascaracterísticas, é possível promover a distribuiçãoda justiça de forma mais rápida e efetiva, realizandoplenamente algumas das expectativas da sociedadede acesso a uma ordem jurídica justa.Arbitration is a means of disputeresolution that exists in most legal systems. Itsanalysis shall be grounded on its capacity to applythe law and to pacify society, within a context ofaccess to justice. Through arbitration, due to someof its characteristics, it is possible to promote thedistribution of justice in a faster and more effectivemanner, achieving some of the social expectationsregarding a fair legal system.