Zero-a-seis (Dec 2022)
O lugar do conselho tutelar nos casos de violência contra crianças e adolescentes: uma experiência em São Carlos-SP
Abstract
O Conselho Tutelar é um órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente criado no Brasil em 1990 juntamente com o ECA. Este artigo, elaborado a partir de palestra realizada no II Ciclo de Infância, Gênero e Sexualidades: (Re) existindo, e do relato de experiência dos autores a partir da atuação como Conselheiros Tutelares, tem como objetivo trazer um pouco do histórico e funcionamento desse órgão no contexto do atendimento às crianças e adolescentes. Além de discorrer sobre suas atribuições e desvios, fala da rotina diária do órgão, do lugar do/a conselheiro/a como representante popular, e da importância do Conselho dentro do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O texto traz também exemplos da atuação do órgão em situações de criança e adolescente vítimas de violência e finaliza com alguns dados que nos ajudam a entender essa realidade.
Keywords
