REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS DE GESTANTES E LACTANTES EM AMBIENTES INSALUBRES

Abstract

O presente artigo teve como objetivo analisar a constitucionalidade das alterações na legislação promovidas pela Reforma Trabalhista no trabalho das gestantes e lactantes em ambientes insalubres, e relacionar as possíveis doenças causadas por esses ambientes. Para isso, realizou-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, pesquisando a bibliografia e a jurisprudência a respeito do assunto, buscando percepções e entendimentos sobre a natureza geral dos objetivos desse trabalho. Verificou-se que a alteração no art. 394A da Consolidação das Leis do Trabalho é inconstitucional, pois viola vários artigos da Constituição Federal, além do princípio da proibição do retrocesso social. Foram também encontradas várias doenças e distúrbios relacionados ao trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres demonstrando não ser recomendado o trabalho dessas mulheres nesses ambientes.

Keywords

• gestantes
• lactantes
• insalubridade
• reforma trabalhista