Os riscos na regra da maioria como mecanismo decisório

Abstract

Investiga-se o mecanismo decisório das maiorias políticas na democracia indireta e os seus excessos. O principal objetivo é inquirir sobre a legitimidade intrínseca do povo como consequência de seu caráter amplamente quantitativo. É suficiente haver um número majoritário do povo para garantir-se a ele legitimidade decisória? Quais os riscos da maioria como mecanismo decisório? A pesquisa tem como método o hipotético-dedutivo por análise bibliográfica e coleta de dados. A hipótese inicial a ser confirmada aponta que o povo não recebe legitimidade de seus números, mas da qualidade de suas iniciativas, e que não é um organismo naturalmente justo, mas propenso de tiranizar minorias, devendo ser limitado por norma fixa. Conclui-se a sugerir a delimitação das esferas de como governar e de quem governa através de norma fixa, sob a pena de ocorrerem decisões insuficientes, incompetentes e negligentes.

Keywords

• Democracia representativa
• Esfera do indecidível
• Sufrágio restrito
• Sufrágio universal
• Tirania da maioria