Scientia Iuris (Dec 2013)
O Direito Comercial e a formação histórica do princípio da boa-fé objetiva
Abstract
O presente trabalho aborda o desenvolvimento histórico do princípio da boa-fé objetiva, tendo por cerne as relações jurídicas de natureza comercial. O tema é explorado a partir dos atuais contornos da boa-fé objetiva. A partir da aludida base conceitual, são traçados alguns cortes históricos, buscando demonstrar a influência do direito comercial no surgimento e desenvolvimento da boa-fé objetiva, notadamente, em decorrência do cosmopolitismo que caracteriza esse ramo jurídico. Verificou-se, assim, que os usos e costumes comerciais, os juramentos de honra e a jurisprudência comercial alemã são pontos de extrema importância para a atual compreensão de boa-fé objetiva.
Keywords