Cadernos de Saúde Pública (Jan 2002)
O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas
Abstract
O trabalho analisou a nova política social que se configurou pela assimilação da noção de proteção social integral com vistas à eqüidade. Os seus pressupostos marcaram a reforma social contida no texto constitucional de 1988 e nas leis regulamentadoras dos direitos assegurados assistência social, saúde e educação públicas nos anos 90. Mostrou-se que, no contexto precedente, a população jovem no Brasil apresentava situação de grande vulnerabilidade, em face da sua posição na estrutura social, reforçada pelo acesso diferenciado a bens e serviços públicos. A análise da política de atendimento para a infância e adolescência, que enfatizou a intersetorialidade e redefiniu os programas e ações sociais e de saúde, nos anos 90, não pretendeu ser conclusiva, mas apontou algumas tendências na reordenação da política de assistência pública para o população jovem pobre, compatíveis com alguns avanços dos indicadores sociais de vulnerabilidade na área da saúde, educação e trabalho na década. Contudo, considerou-se que essa reorientação renovou a tensão entre a focalização nos segmentos mais vulneráveis, com seletividade das ações a serem oferecidas e a universalização com integralidade da proteção social.
