A regulamentação da lei do Novo Fundeb: desafios e perspectivas

Abstract

O artigo objetiva analisar os desafios e perspectivas da regulamentação do Novo Fundeb, nos PL nº 4372/2020 e PL nº 4519/2020; apresentar as principais conquistas contidas na atual EC 108/2020 e identificar as principais dificuldades e potencialidades que vêm emergindo na regulamentação da lei. O estudo tem abordagem qualitativa, por meio da pesquisa documental de fontes primárias e de referências bibliográficas centrais Carreira e Pinto (2007), Ximenes e Pinto (2019), Freitas (2020). Os resultados informam que a sociedade precisa estar vigilante ao processo de regulamentação do Novo Fundeb, que precisa ser detalhado em uma agenda de lutas, para poder se materializar.

Keywords

• educação básica
• financiamento da educação
• novo fundeb