Regularização fundiária urbana na Amazônia:

Abstract

Este artigo analisa os entraves e os avanços da política de regularização fundiária urbana na Amazônia, particularmente em quatro pequenas cidades paraenses. O estudo foi orientado pelo método do materialismo histórico-dialético e foi realizado com a técnica de levantamentos secundários como a pesquisa bibliográfica e documental. Os documentos analisados foram os Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) dos municípios do estado do Pará: Faro, Oriximiná, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Os resultados da pesquisa apontam: a) dificuldades na implementação da política para diversidade urbana regional e ambiental; b) a presença da questão da dominialidade da terra, interferindo na execução da política de regularização fundiária; c) a indisponibilidade de terra tem como consequência as ocupações de terra; d) a frágil capacidade administrativa dos municípios; e) a falta de comprometimento da gestão na efetivação de políticas habitacionais. Por sua vez, com a pesquisa identificou-se que os PLHIS indicam avanços e possibilidades de implementação das políticas habitacionais, incluindo a política de regularização fundiária urbana, no que tange às legislações e organização comunitária como um componente para a realização das políticas que respondam às necessidades habitacionais na particularidade dos municípios estudados.

Keywords

• Regularização fundiária
• Urbana
• Dominialidade
• Diversidade urbano- regional e ambiental
• Municípios paraenses
• Amazônia