Revista ESMAT (Apr 2017)
AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA
Abstract
Integrando o núcleo dos procedimentos especiais, o tema em evidencia contempla várias particularidades expressas na legislação nacional. Por sua natureza, destaca-se pelo modo de condução do processo, observados os critérios legalmente permitidos referentes a cada ação em específico. No caso de discussão da posse, verifica-sc a possibilidade de fungibilidade das ações, além da cumulação de pedidos, o que pode interferir nos comandos finais decisórios, os quais poderão ser executivos, mandamentais e condenatórios. Neste contexto, vale enfatizar os chamados "Capítulos da Sentença" - Teoria que remonta de Chiovenda - de relevância, cm especial, cm grau de recurso. Ainda, vale ressaltar a característica dc duplicidade destas ações, cujo instituto se assemelha a outras técnicas dc resposta, a exemplo do pedido contraposto e reconvenção, respeitando-se as especificidades que encerra. Referida explanação é o objetivo do presente trabalho.
