Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Sep 2008)
Retórica jurídica e poder: uma análise da campanha do Itamaraty por assento permanente no Conselho de Segurança da ONU
Abstract
Partindo da constatação de que oItamaraty mantém acesa a campanha por uma vagapermanente no Conselho de Segurança da ONU,ainda que sem direito a veto, o estudo busca identificaros fundamentos para reforma presentes nosdiscursos de formuladores e executores da políticaexterna do governo brasileiro. Tendo verificado quea fundamentação dá-se essencialmente em contornosjurídicos, busca-se o lugar e o peso do Direitono único precedente até hoje ocorrido de alteraçõesna composição do núcleo do Conselho de Segurança:a questão da representação chinesa, desenroladaentre 1949 e 1979. A análise dos eventos sugereque as motivações para as mudanças não foram denatureza jurídica. As alterações deram-se não somenteem virtude da conjuntura do cenário internacional(estrutura de poder) como também pelo pesoalcançado pela China continental no limiar da décadade 1970 e sua capacidade de afetar essa estrutura.Identifica-se, assim, a política de poder comodeterminante da alteração na composição nucleardo Conselho nesse caso específico, sugerindo avulnerabilidade do embasamento de tal campanhaem argumentos jurídicos.Abstract: The starting point for the presentarticle is Itamaraty’s ongoing campaign for apermanent seat in the United Nations SecurityCouncil. The aim is to identify the rationalecontained in pronouncements of policymakersand officials of Brazilian government. Afteridentifying legal arguments as the cornerstoneof the campaign, the authors discuss therelevance of Law in the only precedent so farregarding the change in the permanentcomposition of the Security Council: theChinese representation affair, which took placebetween 1949 and 1979. The analysis of suchevents indicates that the motivations for changeswere not of legal nature; they were rather duenot only in virtue of power framework of theinternational scenario at the time, but also tothe weight reached by (continental) China inthe late sixties and early seventies. Thus, theauthors identify power politics as pivotal inthe changes in the core of the UNSC in thatparticular case and point out that thevulnerability of crafting such campaign on legalgrounds.
