A Responsabilidade Civil Ambiental por Derramamento de Óleo e o Problema da Causalidade

Abstract

O artigo analisa os critérios decisórios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao problema da causalidade no âmbito da responsabilidade civil ambiental. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir da limitação da responsabilidade civil diante do dano ambiental ocasionado pela explosão do navio Vicuña (Recursos Especiais nº 1.602.106/PR e nº 1.596.081/PR). Ao final, conclui-se que os critérios adotados no julgado não representam soluções que dizem respeito ao nexo de causalidade e o enfoque na teoria da causalidade adequada prejudicou a fundamentação da decisão.

Keywords

• direito ambiental
• responsabilidade civil
• dano ambiental
• causalidade
• estudo de caso