DESJUDICIALIZAÇÃO NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO: REFLEXÕES SOBRE A MITIGAÇÃO DO PARADIGMA DO MONOPÓLIO DA JURISDIÇÃO

Abstract

O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios alternativos para resolução dos conflitos, na medida em que a essa iniciativa não encontra óbice no paradigma da reserva de jurisdição ou monopólio de jurisdição.

Keywords

• Desjudicialização. Jurisdição. Poder Judiciário. Resolução de conflitos. Acesso a justiça.