tratamento jurisdicional dos conflitos fundiários no Estado do Paraná

Abstract

O presente artigo objetiva analisar o tratamento jurisdicional recebido pelos conflitos fundiários urbanos e rurais no Estado do Paraná. Para isso, foram colhidos, sistematizados e interpretados dados relativos a processos judiciais de caráter coletivo nos quais houve intervenção do Núcleo Itinerante de Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Estado do Paraná em prol de comunidades em situação de vulnerabilidade. Os resultados da pesquisa indicam: a) a distribuição dos conflitos fundiários em diversas classes de ação e as dificuldades metodológicas que tal dispersão impõe às pesquisas, inclusive em relação às taxonomias adotadas pelos tribunais; b) a importância crescente das novas modalidades de intervenção defensorial, como o custos vulnerabilis; c) a participação expressiva de atores do Poder Público como promotores de deslocamentos involuntários; d) a utilização ainda reduzida e não padronizada das audiências de conciliação/mediação; e) a tendência judicial formalista na análise dos pedidos de tutela antecipada, ao lado da alta taxa de descumprimento ou adiamento/suspensão das ordens de desocupação, quando concedidas; f) o volume considerável de recursos, de ambas as partes, em face das decisões interlocutórias e; g) a maior disposição do segundo grau de jurisdição, em relação ao juízo de origem, para incorporar argumentos sobre princípios e direitos fundamentais, nos casos analisados. Tais resultados, apesar das limitações de amostragem, encorajam fortemente o desenvolvimento de programas de pesquisa de cunho empírico sobre a temática.

Keywords

• direito à moradia
• conflitos fundiários
• ações coletivas
• defensoria pública
• acesso à justiça