A consolidação da autonomia da vontade como cânone do direito privado moderno: o caso do Code Napoleônico de 1804

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir o conceito de autonomia ao longo da história e sua influência sobre o direito, dedicando especial atenção à diferença havida entre os “antigos” e os “modernos”. Sem ignorar as diferenças entre os sistemas de common law e de civil law, o trabalho busca desvendar como o conceito de autonomia da vontade se consolidou como o principal cânone do direito privado moderno. Por fim, analisa a importância do Code napoleônico para firmar juridicamente as bases do liberalismo que marcaram a passagem do direito feudal para o direito moderno, enunciando uma das maiores rupturas da história do direito.

Keywords

• autonomia da vontade
• direito privado
• código civil napoleônico de 1804