Entre rupturas e continuidades: o percurso da legislação para adolescentes e jovens no Brasil

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar quais as concepções de infância, adolescência e juventude que orientaram a execução de políticas e de ações públicas em diferentes momentos históricos do país. Para isso, analisaremos os principais marcos legais voltados a essas parcelas da população. A análise do percurso histórico apontou para a permanência de discursos de intervenção estatal sobre a juventude vinculados à lógica da assistência social, uma constante em diferentes momentos históricos. Foi possível constatar, também, que o deslocamento dessa população enquanto problema social para a compreensão de crianças e de adolescentes como sujeitos de direitos vem acompanhado de uma inscrição de ações na assistência social, sobretudo no tocante à execução das medidas socioeducativas, gerando confusões entre a garantia de direitos fundamentais e processos de responsabilização.

Keywords

• direitos da criança e do adolescente
• políticas públicas para as juventudes