PERÍMETROS IRRIGADOS E DIREITOS VIOLADOS NO CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE: “POR QUE A ÁGUA CHEGA E A GENTE TEM QUE SAIR?”

Abstract

A agricultura irrigada utiliza cerca de 70% da água consumida no Brasil, podendo comprometer a garantia prioritária para o abastecimento humano, especialmente no semiárido. O Governo Federal planeja acentuá-la através da nova Política Nacional de Irrigação. A proposta do Estado é estimular a modernização da agricultura e a competitividade do agronegócio ampliando em 393.000 hectares as áreas de perímetros irrigados. Com o objetivo de investigar tal política, este artigo analisa as fases de desapropriação, instalação e operação de cinco estudos de caso de perímetros irrigados no Ceará e no Rio Grande do Norte. A pesquisa utilizou-se de estudos bibliográficos, documentais e materiais produzidos por movimentos sociais. A política de irrigação, nesse sentido, tem conformado conflitos ambientais e violado os direitos dos povos do campo a terra, ao território, à água, ao ambiente, à saúde, ao trabalho e à participação política, quando estes deveriam ser concretizados pelas políticas públicas.