Argumentos (Apr 2019)
A universalidade dos direitos humanos sob a ótica da Lei Natural de John Finnis
Abstract
Os direitos humanos passaram por um processo de crescente positivação internacional ao longo do século XX, por meio de tratados internacionais, em busca da garantia da dignidade humana. Todavia, alguns Estados negam a pretensa universalidade destes direitos, sob a alegação de que se trata de uma visão ocidental de direitos humanos, que não respeita a pluralidade de concepções de vida digna. O objetivo deste trabalho foi demonstrar como a teoria de John Finnis responde a este questionamento, a partir de sua teoria de Lei Natural, que tem como tese a existência de uma lei cuja normatividade independe de autoridade política ou do estabelecimento de uma lei positiva. A questão que se pretendeu responder foi: considerando que a definição de vida digna depende de aspectos concretos, como é possível fundamentar filosoficamente os direitos humanos em termos universais? Trata-se de pesquisa com abordagem qualitativa, que se utilizou de pesquisa bibliográfica e documental. Como principal resultado, concluiu-se que a teoria de Finnis traz elementos substancias para compreender os direitos humanos como os direitos básicos necessários, para que todo ser humano possa viver com dignidade.
