BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA NO PROCESSO PENAL DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

Abstract

Baseado em opiniões doutrinárias, o autor traça algumas idéias sobre a importância e obtenção da prova no processo penal dos crimes tributários, analisando, sobretudo, o direito de não se incriminar, a atividade fiscalizatória e a prova ilícita.

Keywords

• prova
• processo penal
• crime tributário
• nemo tenetur se detegere
• provas ilícitas
• devido processo legal