Contratualismo e disposições morais: uma crítica à tese da inseparabilidade do direito e da moral e à tese sobre a existência de leis naturais

Abstract

Discuto aqui duas diferentes interpretações acerca do que seria uma teoria do direito natural (ou jusnaturalismo). A primeira interpretação se caracteriza pela tese da chr(38)quot;inseparabilidadechr(38)quot; do direito e da moral, ao passo que a segunda se caracteriza pela tese segundo a qual existiriam chr(38)quot;leis naturaischr(38)quot;, i. e. leis cuja existência independeria da existência de instituições humanas. Tento mostrar inicialmente que a confusão entre as duas teses se deve a uma má compreensão da distinção entre frases do tipo chr(38)quot;estar obrigado achr(38)quot;, e chr(38)quot;ter a obrigação dechr(38)quot;. Em seguida, mostro como a teoria moral contratualista nos permite resolver de modo satisfatório algumas questões que não são resolvidas adequadamente em nenhuma das duas versões do jusnaturalismo que apresento

Keywords

• contratualismo
• ética
• lei natural
• jusnaturalismo