BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: À CONTRAMÃO DOS ESPAÇOS DE APRENDIZAGEM INOVADORES E INCLUSIVOS

Abstract

O texto trata da questão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de seus pressupostos enunciados sobre o que deve ser ensinado aos estudantes do Brasil pelas escolas de Educação Básica. Segundo o artigo 23 da LDBEN nº 9394/96, a Educação Básica pode se organizar de modos distintos e diversos para a promoção da educação. Essa abertura facultou às escolas com propostas de educação diferenciada a desenvolverem seus projetos pedagógicos fundamentados na autonomia, emancipação, liberdade, inovação e inclusão, tornando-se conhecidas como espaços de aprendizagem inovadores e inclusivos. Encontra-se, porém, na BNCC pressupostos que se apresentam opostos ao Art. 23, de modo a contrapor-se ao que vem sendo realizado por escolas que sustentam sua ação pedagógica pelo referido artigo.