Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: o principio da proporcionalidade e as relações de trabalho

Abstract

Este artigo trata interdisciplinariamente da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, abrangendo aspectos de Direito Constitucional e de Direito do Trabalho. Analisam-se as diversas teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, dando ênfase à solução de conflitos mediante o uso do princípio da proporcionalidade. Por fim, apresentam-se situações específicas de relações de trabalho em que há o choque entre direitos fundamentais e propõem-se soluções com base no princípio da proporcionalidade.

Keywords

• Direitos fundamentais. Eficácia horizontal. Direito do Trabalho. Princípio da proporcionalidade.