O dano moral por negativa de Home Care nos contratos de saúde

Abstract

O presente trabalho buscou analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) em relação à concessão de indenização no pleito por danos morais por negativa de tratamento domiciliar (home care) nos contratos de saúde desde a edição da Súmula n.º 90 do TJ/SP. Para tanto, utilizou-se como método de procedimento a jurimetria, pautada na estatística, tendo por técnica de pesquisa a análise de conteúdo dos acórdãos analisados, extraindo deles os fundamentos jurídicos utilizados pelos desembargadores. Assim foi possível quantificar o número percentual de pleitos por danos morais julgados procedentes e improcedentes, bem como sua distribuição por órgão julgador; determinar a medida representativa das condenações em valores monetários; e identificar as principais teses jurídicas utilizadas como fundamento para procedência ou improcedência do pleito moral indenizatório.

Keywords

• judicialização da saúde
• tratamento domiciliar
• jurimetria
• pesquisa empírica
• Súmula 90 do TJ/SP