Internacionalização e ativismo judicial: causas políticas e causas jurídicas nas décadas de 1990 e 2000 International and judicial activism: political and juridical causes in 1990 and 2000’s

Abstract

Pretende-se fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional. Uma segunda dimensão de análise aborda casos representativos de promoção de causas nas décadas de 1990 e 2000. Estas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial.The article intends to supply with elements the analysis of the relation between the phenomenon of internationalization of Law and the emergency of lawyers engaged in the judicial representation of collective causes. Two dimensions are analyzed: a first one displays a exploratory panorama of the causes in the national and international scene. One second dimension of analysis approaches representative cases of promotion of causes in the decades of 1990 and 2000. These two dimensions allow to advance the hypothesis of that the political redemocratization and the constitution of international nets of circulation of political and legal causes contribute for the definition of the profiles of judicial activism.

Keywords

• Internacionalização do Direito
• Causas Coletivas
• Ativismo Judicial
• Internationalization of Law
• Collective Causes
• Judicial Activism