Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Aug 2020)

Propostas éticas de Hans Jonas aplicadas no uso de agrotóxicos no brasil

  • Elizângela Treméa Fell,
  • Denilo Rodrigues de Oliveira

DOI
https://doi.org/10.48159/revistadoidcc.v3n1.fell.oliveira
Journal volume & issue
Vol. 3, no. 1
pp. 226 – 248

Abstract

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O presente artigo aborda de que forma a Ética da Responsabilidade, postulado filosófico proposto pelo filósofo alemão Hans Jonas (1903-1993), na sua obra “Princípio Responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica”, podeauxiliar na discussão sobre o uso intensivo de agrotóxicos no Brasil diante de inúmeras evidencias que demonstram os riscos desses produtos para a saúde da população. Desde 2008 o Brasil aparece como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, estando ainda entre os seus maiores fabricantes. Contudo, estudos realizados pela ANVISA, PARA e OMS, demonstram uma relação de causalidade entre o contato com agrotóxicos e o desenvolvimento de várias doenças. No presente trabalho fez-se uso do método de abordagem dedutivo tendo sido utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a ética da responsabilidade, principalmente no tocante a “heurística do medo”, apresenta, como preceito filosófico que é, capacidade argumentativa de ser utilizada no âmbito jurídico de forma combinada com: a disposição constitucional do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; o Princípio da Precaução; e ainda estimular pesquisas científicas sobre o tema, uma vez que o reconhecimento da falta de poder de previsão de consequências do uso de uma tecnologia é um dever ético.

Keywords