Restituição de ganhos ilícitos na responsabilidade civil do administrador de sociedades

Abstract

A partir da análise do art. 1.017 do Código Civil brasileiro, tenta-se demonstrar a adequação do enquadramento dogmático da restituição dos ganhos derivados do ilícito em uma responsabilidade civil contemporânea tida por polifuncional. Adota o método dedutivo. Conclui-se que o Código Civil brasileiro abarca a restituição dos ganhos obtidos pelo administrador como consequência do ilícito através da responsabilidade civil.

Keywords

• restituição
• ganhos ilícitos
• abuso de direito
• administrador da sociedade
• responsabilidade civil