Revista de Direito Sanitário (Jul 2008)
Biopolítica e neoliberalismo: a vigilância sanitária no limite da utilidade para o comércio internacional
Abstract
Esta pesquisa parte da problemática das relações entre saúde e comércio internacional para analisar como a Reforma do Estado brasileira em vigilância sanitária na década de 1990, notadamente, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está relacionada com o avanço do regime multilateral de comércio. Com base na reflexão de Foucault sobre o neoliberalismo, analisou-se como as questões neoliberais de "como" e "até que limite é útil" a intervenção estatal na economia informaram as demandas tanto do mercado internacional como do doméstico sobre as características do desenho institucional adotado.
Keywords