Uma análise dos standards ambientais no acordo de comércio livre União Europeia-Mercosul: as incertezas do futuro

Abstract

O acordo comercial EU-Mercosul é resultado do redirecionamento do comércio internacional para acordos bilaterais, regionais e birregionais. A União Europeia, por sua vez, tem adotado novas temáticas nos chamados “acordos de nova geração”, nomeadamente os standards ambientais. A inclusão do capítulo denominado “comércio e desenvolvimento sustentável” no futuro Acordo Comercial EU-Mercosul estabelece uma “agenda” de compromissos para a implementação dos standards ambientais, baseados em tratados e convenções internacionais de proteção do ambiente, e na convergência regulatória entre os dois blocos. Este artigo faz uma análise de possíveis consequências na implementação desses standards e das incertezas do futuro do Acordo.

Keywords

• Acordo Comercial UE-Mercosul
• Acordo de Princípio
• standards ambientais
• comércio e desenvolvimento sustentável
• diplomacia ambiental