Educação & Sociedade (Aug 2006)
Gênero na educação básica: quem se importa? Uma análise de documentos de políticas públicas no Brasil Gender in basic education: who cares? An analysis of the public policy documents published in Brazil
Abstract
Este artigo examina a inclusão da perspectiva de gênero na educação infantil e no ensino fundamental, no período de 1988 a 2002, com ênfase no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental (PCN). Conclui que, embora esses documentos constituam importantes instrumentos de referência para a construção de políticas públicas de educação no Brasil, a partir da ótica de gênero, contribuindo com a formação e com a atuação de professoras e professores, essas políticas não são devidamente efetivadas pelo Estado. Não existem estudos sistematizados sobre a efetividade dessas proposições e sobre possíveis mudanças na prática pedagógica de educadoras(es). Desse modo, sua legitimidade fica prejudicada, assim como a proposição de uma política que pretende garantir condições igualitárias de qualidade para o sistema de ensino e para a formação docente, a partir de um currículo nacional.This paper explores the inclusion of a gender perspective in pre-school and basic education in Brazil during 1988-2002, with a special attention to the National Curriculum Referents for Pre-School Education and the National Curriculum Guidelines for Basic Education. It concludes that, although these documents provide important orientations to build public policies in education from a gender perspective and thus contribute to the formation and practice of female and male teachers, such policies are not duly implemented by the State. Since there are no systematic studies on the effectiveness of these policies and their possible impact on the pedagogical performance of teachers, both their legitimacy and stated objectives to ensure conditions of equal quality in the teaching system and in teacher training are weakened.
Keywords
