Convivência familiar e vulnerabilidade da pessoa idosa: fundamentos para aplicação da Lei da Alienação Parental

Abstract

Este trabalho aborda a possibilidade de aplicação da Lei da Alienação Parental (LAP) às pessoas idosas, visto que, assim como crianças e adolescentes, aquelas compõem também um grupo de vulneráveis. Definem-se como objetivos deste estudo compreender o fenômeno da alienação parental e sua tutela jurídica, analisar a correlação entre a alienação parental praticada contra pessoa idosa e a que tem como vítima criança e adolescente, identificar os mecanismos pelos quais os idosos podem ser instrumentos da alienação parental e avaliar se a proteção implementada pela LAP pode ser aplicada aos idosos. A partir do método dedutivo, sob uma abordagem qualitativa, o exame da legislação e da doutrina constatou que existe possibilidade jurídica à aplicação das providências contidas na LAP aos idosos em situação de vulnerabilidade, ainda que a título de medidas de proteção inominadas, previstas genericamente no Estatuto do Idoso, para garantir seu direito à convivência com seus familiares.

Keywords

• alienação parental
• direito à convivência familiar
• pessoa idosa
• vulnerabilidade