O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E O NOVO PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL: POR UMA NOVA TEORIA DA EMANCIPAÇÃO SOCIAL

Abstract

A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente trabalho apresenta ao leitor, além de uma abordagem teórica sobre o potencial participativo da sociedade civil, também uma análise de experiência prática participativa. Defende-se a necessidade do aumento da participação popular como meio de emancipação social, inclusão e reconhecimento das diferenças a partir do poder local. Para tanto, o presente texto aborda este novo instrumento do ordenamento jurídico brasileiro, que é o princípio da participação na Constituição Federal de 1988.