Revista do Direito Público (May 2023)
Acesso à água potável para redução de desigualdades em tempos da Covid 19 no Brasil
Abstract
A pandemia da covid 19 descortinou ainda mais as desigualdades sociais e os problemas relacionados ao saneamento e ao acesso à água potável no Brasil. O agravamento dessa realidade dá-se pelo fato do vírus ser encontrado na água e no esgoto não tratado, além do déficit de acesso. O presente ensaio visa responder se as políticas públicas de acesso à água potável podem ser um fator de redução de desigualdades sociais em tempos de pandemia? Analisando-se o atual panorama do direito de acesso à água potável, para verificar a relação entre esse direito e a pandemia, visando propor um novo paradigma dessas políticas públicas, com acesso equitativo e universal. A metodologia utiliza a base sistêmico-complexa, conectando saberes, com procedimento de análise bibliográfica, e a técnica de fichamentos. Verificando-se a necessidade da mudança de paradigma do acesso à água potável para implementação de ações dentro das políticas públicas sob o amparo de uma tutela administrativa efetiva, visando à redução de desigualdades e maior proteção da vida, especialmente no momento da pandemia de covid 19, em que a água apresenta-se como elemento fundamental no auxilio da higiene, do bem estar, da alimentação, da nutrição e da dignidade de toda coletividade.
Keywords
