Antecipação de tutela

Abstract

O presente estudo tem por objetivo a análise na prática jurídico­-processual da efetivação dos direitos fundamentais por meio do instituto proces­sual denominado antecipação da tutela. De início breves apontamentos sobre os direitos fundamentais, para, após, demonstrar-se a possibilidade de colisão entre tais direitos. Te ndo em vista a colisão, analisar-se-á a possibilidade de solução de tais conflitos, para então adentrar no estudo do princípio da Máxima Efetividade dos Direitos Fundamentais. Por fim, em dois tópicos, discorrer-se-á sobre o pro­cesso judicial como meio para efetivação dos direitos, especialmente por meio da antecipação dos efeitos da tutela.

Keywords

• Direitos Fundamentais
• Máxima Efetividade
• Colisão de Direitos
• Processo Judicial
• Antecipação de Tutela