Educação em Revista (Dec 2021)

MUDANÇAS NAS POLÍTICAS CURRICULARES DO ENSINO MÉDIO NO BRASIL: REPERCUSSÕES DA BNCCEM NO CURRÍCULO MINEIRO

  • SAMILLA NAYARA DOS SANTOS PINTO,
  • SAVANA DINIZ GOMES MELO

DOI
https://doi.org/10.1590/0102-469834196
Journal volume & issue
Vol. 37

Abstract

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RESUMO: Este artigo, fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, teve como objetivo analisar o conjunto de políticas curriculares dirigidas ao ensino médio a nível nacional, no período de 1990 a 2018 e sua expressão na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. Para tanto se buscou apreender as definições da Lei n. 13.415/2017, da Base Curricular desta etapa de ensino, e do Currículo Referência de Minas Gerais, aprovado no fim de 2020. A expectativa é apresentar elementos para a análise da concepção e sentido da reforma do ensino médio no país e no contexto mineiro. As considerações deste estudo sinalizam que as novas configurações dirigidas à última etapa da educação básica convergem para uma formação destituída de sentido crítico e voltada para a aplicabilidade de conteúdos orientados por uma lista de competências e habilidades. O discurso de flexibilização é retomado na definição dos itinerários formativos, enfatizando o empreendedorismo como elemento chave para atender os requerimentos econômicos; além disso, há forte tendência à privatização do ensino médio tanto por meio de parcerias com o setor privado para a oferta desses itinerários, quanto pela possibilidade de implementação de escolas públicas com gestão privada, como vem sendo anunciado pelo Governo de Minas Gerais.

Keywords