O direito à educação básica no Paraguai

Abstract

O presente trabalho objetiva compreender a proteção normativa do direito à educação básica no Paraguai. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental foi constituída pelos seguintes documentos: Constituição vigente do Paraguai e Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente). Foram contempladas nesses documentos a análise das categorias referentes à obrigatoriedade, gratuidade, financiamento e organização dos sistemas de ensino. A escolarização obrigatória e gratuita no Paraguai totaliza nove anos de duração (6 aos 14 anos) e está restrita à educação básica escolar. No que concerne ao financiamento, o Paraguai delimita a focalização de gastos e também prevê, legalmente, a isenção de impostos para as instituições privadas. Já o sistema de ensino está estruturado em educação inicial (0 à 5 anos); educação básica escolar (6 à 14 anos) e Educação Média (14 à 17 anos).

Keywords

• Direito a educação
• Paraguai
• Política educacional.