Provas digitais: ameaças não resolvidas à equidade e à presunção de inocência

Abstract

O artigo aborda os desafios e ameaças não resolvidas em relação ao uso de provas digitais no processo penal, com foco na falta de padronização e validação científica no Brasil. A dataficação, que transforma interações humanas em dados digitais, é destacada como uma ferramenta importante, porém suscetível a abusos como a coleta massiva de dados sem verificação adequada, levando a possíveis erros judiciais. Além disso, há críticas à confiabilidade da perícia digital, com destaque para problemas na análise de grandes volumes de dados e a possibilidade de manipulação das provas digitais. O artigo destaca ainda a necessidade de intervenção legislativa para regulamentar o uso dessas provas, garantindo sua validação científica e a preservação dos direitos dos acusados, incluindo a adoção de padrões mínimos para a coleta e análise. A importância da imparcialidade e independência do perito é ressaltada como fundamental para a justiça.

Keywords

• provas digitais
• presunção de inocência
• validação científica