QUANDO A POLÍTICA LINGUÍSTICA SE FUNDA NA NOÇÃO DE DEFICIÊNCIA: CIRCULARIDADE NOS TEXTOS DAS LEIS E A ILUSÃO DA GARANTIA DE DIREITOS LINGUÍSTICOS

Abstract

O presente artigo pretende demonstrar a ambiguidade textual e intertextual de leis e decretos que conferem direitos linguísticos para pessoas surdas. O trabalho evidencia que a maior parte das políticas públicas e linguísticas que asseguram o direito à língua de sinais circunscreve-se nas políticas para pessoas com deficiência, tanto no Brasil como em países como a Bolívia, a Finlândia e a Suécia. Os documentos analisados neste trabalho demonstram a circularidade que os constitui uma vez que, ao mesmo tempo que reafirmam o direito das pessoas surdas se constituírem sujeitos em sinais, a Libras se mantém como um sistema linguístico, de natureza instrumental, necessária para a inclusão das pessoas com surdez na sociedade que se faz, e se inscreve, em português.

Keywords

• política linguística
• libras
• educação bilíngue
• acessibilidade