A equidade de gênero no Poder Judiciário e o papel do Conselho Nacional de Justiça para sua concretização

Abstract

O presente artigo objetiva retratar as mais recentes contribuições do Conselho Nacional de Justiça quanto ao tema da equidade de gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, far-se-á uma análise histórica sobre a participação feminina no Poder Judiciário e sua evolução (ou involução) no cenário atual. Na sequência, discorrer-se-á sobre o papel constitucional do Conselho como órgão de controle externo no Poder Judiciário na concretização de políticas internas de equalização de gênero. Ao final, serão descritas as mais recentes contribuições do CNJ na temática e abordadas as expectativas futuras. O método empregado foi o dedutivo, a partir da análise de pesquisas realizadas pela Escola Nacional de Formação de Magistrados, pelo Conselho da Justiça Federal, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pelo próprio CNJ, além de notas sobre a doutrina especializada no tema.

Keywords

• Conselho Nacional de Justiça
• Equidade
• Participação feminina
• Mulher
• Poder Judiciário