ANTROPOCENO E EQUIDADE INTERGERACIONAL: O CASO GRETA THUNBERG ET AL. VS. BRASIL E A EFICÁCIA PROCESSUAL NOS LITÍGIOS CLIMÁTICOS INTERNACIONAIS

Abstract

Este artigo se propõe a analisar os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito internacional aptos a examinar o mérito de questões climáticas a partir do caso remetido ao Comitê dos Direitos das Crianças por Greta Thunberg et al. Vs. Brasil. Neste norte, o trabalho privilegia o âmbito disciplinar do direito internacional em diálogo com os estudos socioambientais e a ecologia para focalizar a justiça climática como demanda e prerrogativa das novas gerações. A partir do uso do método hipotético-dedutivo questiona-se: os instrumentos jurídicos processuais disponíveis no plano internacional são aptos a resolverem demandas de cunho climático? A hipótese foi elaborada no sentido que os instrumentos processuais disponíveis não se mostram aptos para as demandas climáticas, que possuem características ímpares e urgência inegável, demandando celeridade da tramitação e respostas contundentes, incompatíveis, portanto, com instrumentos processuais à disposição. Verificou-se que os aspectos “tempo”, “alcance” e “obrigatoriedade” são fundamentais para a efetividade do procedimento e decisões dos litígios em matéria climática. Neste sentido, conclui-se que os instrumentos jurídicos disponíveis no plano internacional por muitas vezes não são construídos de forma a possibilitarem, em tempo hábil, respostas contundentes a problemas que necessitam de tratamento urgente.

Keywords

• Antropoceno
• Emergência global climática
• Equidade intergeracional
• Litígios climáticos
• Sistema ONU