Estado Fiscal e o Supremo Tribunal Federal

Abstract

Resenha sobre Livro Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, da autoria de Luciano Felício Fuck, o qual aborda a matriz ao momento contemporâneo da atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das normas constitucionais e infraconstitucionais sobre Direito Tributário.

Keywords

• Controle de Constitucionalidade
• Direito Tributário
• Estado Fiscal